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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 79 -08/06/1993 - DJ 15.06.1993

Bancos Comerciais - Registro - Conselhos Regionais de Economia

    Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia.

Referências:

- Art. 14, Profissão de Economista - L-001.411-1951

- Sistema Financeiro Nacional - L-004.595-1964

- Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras do Exercício de Profissões - L-006.839-1980

obs.dji: Banco; Comercial; Conselho (s); Economia; Regiões; Registro (s)


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