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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 61 - 14/10/1992 - DJ 20.10.1992

Seguro de Vida - Suicídio

    O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado.

Referências:

- Art. 1.440, Cód. Civil Antigo - Art. 798 e Art. 798, Parágrafo único, Seguro de Pessoa - Seguro - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Seguro de Vida; Suicídio


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