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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 36 - 11/12/1991 - DJ 17.12.1991

Correção Monetária - Valor da Restituição - Adiantamento de Câmbio - Concordata ou Falência

    A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência.

Referências:

- Art. 75, §§ 2º e 3º, Disposições Diversas - Mercado de Capitais - L-004.728-1965

- Correção Monetária nos Débitos Oriundos de Decisão Judicial - L-006.899-1981

- Juros Legais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Adiantamento (s); Câmbio; Concordata; Correção Monetária; Falência; Integração; Requerimento; Restituição; Valor (es)


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