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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 34 - 13/11/1991 - DJ 21.11.1991

Competência - Mensalidade Escolar - Estabelecimento Particular

    Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.

obs.dji: Causa; Cobrança; Competência; Ensino; Escola; Estabelecimento; Estabelecimento de Ensino; Estabelecimentos Particulares de Ensino; Julgamento; Justiça Estadual; Mensalidade; Particular; Processo; Processo e Julgamento; Tribunais e Juízes dos Estados


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