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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 30 - 09/10/1991 - DJ 18.10.1991

Comissão de Permanência - Correção Monetária - Cumulação

    A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.

Referências:

- Execução - Comissão de Permanência - Cumulação com Correção Monetária

- Cláusula Potestativa - Comissão de Permanência - Taxa Média de Mercado - Súmula nº 294 - STJ

- Art. 406, Juros Legais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Comissão (ões); Correção Monetária; Cumulação; Permanência


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