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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 16 - 14/11/1990 - DJ 21.11.1990

Crédito Rural - Correção Monetária

    A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.

Referências:

- Art. 406, Juros Legais - Inadimplemento das Obrigações - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- Correção Monetária nos Débitos Oriundos de Decisão Judicial - L-006.899-1981

obs.dji: Correção Monetária; Crédito; Nota de Crédito Rural; Incidência; Rural (is); Títulos de Crédito Rural; Vedação


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