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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 10 - 26/09/1990 - DJ 01.10.1990

Varas do Trabalho - Competência - Juiz de Direito

    Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.

Referências:

- Art. 87, Competência - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

- Art. 769, Disposições Preliminares - Processo Judiciário do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Competência; Execução da Sentença; Juízes; Juízos de Direito; Sentença; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes dos Estados; Varas do Trabalho


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