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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça


STJ Súmula nº 4 - 08/05/1990 - DJ 18.05.1990

Competência - Processo Eleitoral Sindical

    Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.

Referências:

- Art. 8º, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988

obs.dji: Competência; Justiça Eleitoral; Justiça Estadual; Processo Eleitoral; Processo Eleitoral Sindical; Sindicato; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes Eleitorais


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