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Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 638 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 2; DJ de 10/10/2003, p. 2; DJ de 13/10/2003, p. 2.

Controvérsia Sobre Incidência de Correção Monetária em Operações de Crédito Rural - Natureza - Cabimento de Recurso Extraordinário

    A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.

Referências:

- Art. 2º, Princípios Fundamentais - CF

obs.dji: Cabimento; Cabimento do Recurso; Controvérsia; Correção Monetária; Crédito; Exame; Incidência; Matéria; Matéria Constitucional; Natureza; Natureza do Título de Crédito; Operação; Operações de Crédito; Operações Financeiras; Recurso (s); Recurso Extraordinário; Recurso Extraordinário e Recurso Especial; Rural (is); Títulos de Crédito Rural


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