- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0231 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 231 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 111.

Revelia - Processo Civil - Produção de Provas - Comparimento em Tempo Oportuno

    O revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

Referências:

- Art. 34 e 209, CPC/1939 - Art. 319 e Art. 322, Revelia e Art. 332, Disposições Gerais - Provas - Procedimento Ordinário - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973

obs.dji: Comparecimento a Juízo; Contagem de Prazo; Direito; Efeito da Revelia; Prazo (s); Processo Civil; Produção; Produção da Prova Documental; Produção da Prova Testemunhal; Prova (s); Prova Documental; Prova Pericial; Prova Testemunhal; Revel; Revelia; Tempestivo; Tempo dos Atos Processuais; Tempo e Lugar dos Atos Processuais; Termo (limite de prazo)


< anterior 0231 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página