- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0202 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 202 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 101.

Equiparação de Salário - Trabalho Igual - Tempo de Serviço na Função ou Emprego

    Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em conta o tempo de serviço na função, e não no emprego.

Referências:

- Art. 461, § 1º, Remuneração - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Contrato Individual de Trabalho; Emprego; Equiparação Salarial; Equivalência; Função (ões); Igualdade; Princípio da Igualdade; Remuneração; Tempo de Serviço; Trabalho; Trabalho de Igual Valor


< anterior 0202 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página