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Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 201 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 100.

Vendedor Pracista - Remuneração - Comissão - Repouso Semanal Remunerado

    O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.

Referências:

- Repouso Semanal Remunerado e o Pagamento de Salário nos Dias Feriados Civis e Religiosos - L-000.605-1949

obs.dji: Comissão (ões); Direito; Direito Trabalhista; Remuneração; Repouso Semanal; Repouso Semanal Remunerado; Vendedor Pracista


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