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Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 53 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 51.

Promoção de Professor Militar Vinculada à Reforma - Posto Inexistente no Quadro

    A promoção de professor militar, vinculada a sua reforma, pode ser feita, quando couber, a posto inexistente no quadro.

Referências:

- L-000.288-1948

- L-000.616-1949

- L-001.156-1950 (Revogada)

- L-001.267-1950 (Revogada)

- Arts. 3º e 6º, L-1.338-1951 (Revogada)

- L-002.370-1954 (Revogada)

- Arts. 66, 67 e 155, L-005.774-1971 (Revogada)

obs.dji: Aposentadoria; Atos Vinculados; Cabimento; Direito Previdenciário; Existência; Militar (es); Militar Reformado; Posto; Promoção; Quadro; Quadro de Carreira; Quadro de Pessoal; Reforma; Reserva; Servidores Públicos Militares; Vinculado


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