- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários


< anterior 0034 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


STF Súmula nº 34 - 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 44.

Estado de São Paulo - Funcionário Eleito Vereador - Licenciamento - Duração do Mandato

    No Estado de São Paulo, funcionário eleito vereador fica licenciado por toda a duração do mandato.

Referências:

- Art. 18 e Art. 77, § 2º, Constituição do Estado de São Paulo

- Art. 1º, Parágrafo único, Lei do Estado de São Paulo 1845/1952

- LC-000.025-1975

obs.dji: Duração do Trabalho; Eleitoral; Estados; Funcionário (s); Funcionário Público; Justiça Eleitoral; Licenciamento; Mandato (s); Mandato Eletivo; Vereadores


< anterior 0034 posterior >

Súmulas do Supremo Tribunal Federal


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página