- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0141 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 141 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 - Ex-Prejulgado nº 13 - Cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Constitucionalidade - Normas para o Processo dos Dissídios Coletivos

   É constitucional o Art. 2º da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965.

Referências:

- Art. 2º, Normas para o Processo dos Dissídios Coletivos - L-004.725-1965

obs.dji: Constitucional; Constitucionalidade; Dissídios Coletivos; Lei (s)


< anterior 0141 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página