- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 0134 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 134 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982  Ex-Prejulgado nº 5 - Cancelado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Menor não Aprendiz - Salário

   Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral.

obs.dji: Aprendiz; Menor (es); Salário; Salário Mínimo; Trabalho do Menor


< anterior 0134 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página