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Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 55 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Financeiras - Duração do Trabalho

   As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas "financeiras", equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Referências:

- Art. 224, Bancários - Disposições Especiais Sobre a Duração e Condições de Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Banco; Crédito; Denominação; Duração do Trabalho; Duração e Condições de Trabalho dos Bancários; Efeitos; Empresa; Equiparação; Estabelecimento Bancário; Financeira (s); Financiamento; Investimentos


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