- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


< anterior 050 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


TST Enunciado nº 50 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Gratificação Natalina - Empresa Cessionária - Servidor Público

   A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido, enquanto durar a cessão.

Referências:

- Gratificação de Natal para os Trabalhadores - L-004.090-1962

- Art. 477, Rescisão - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943

obs.dji: Cessão; Empresa; Gratificação de Natal; Servidores Públicos


< anterior 050 posterior >

Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página