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Perícia (s) - Prova Pericial - Perito - Medicina Legal

    Do latim peritia, conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento. Espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo.


Civil

- exame pericial na interdição: Art. 1.771, CC

- meio de prova: Art. 212, V, CC


Processo Civil

- observar também: Perito

- sobre documento, através de carta precatória, de ordem ou rogatória: Art. 202, § 2º, CPC


Processo Penal

- em geral: Arts. 158 a 184, CPP

- indeferimento pelo juiz ou autoridade policial: Art. 184, CPP

- quesitos; apresentação: Art. 176, CPP

- realização das requeridas pelo júri no processo: Art. 423, CPP


Trabalhista

- honorários; responsabilidade: Enunciado nº 0236 - TST


   As perícias podem ser feitas, por peritos, em Pessoas, cadáveres humanos, animais e coisas.

    Tal pessoa, denominada perito, é auxiliar do juiz, suprindo-lhe a insuficiência de conhecimentos específicos sobre o objeto da prova. Constituem perícias os exames, as vistorias, os arbitramentos e as avaliações. Com ressalva de casos especialíssimos, como o do Art. 366 do CPC, todo meio de prova tem valor relativo, mesmo a perícia; portanto, amparado pelo princípio de livre convencimento, o juiz poderá desconsiderar as conclusões do perito. Em caso contrário, o perito transformar-se-ia no verdadeiro juiz da causa... O processo civil conceitua e regulariza a perícia na seção da prova pericial arts. 420 a 439,.

    Na Justiça do Trabalho, em face do princípio da aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho (CLT, Art. 769), utilizam-se as normas daquele (arts. 420, 425, 429 e 435, parágrafo único). Todavia, em se tratando de insalubridade ou periculosidade, o juiz designará perito habilitado (médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho) e, onde isto não for possível, requisitará perícia do órgão competente do Ministério do Trabalho (CLT, Art. 195).

    No processo penal, a matéria é regida pelos arts. 158 e segs., assim dispondo os arts. 158, 159, 160, 161, 170, 176, 180, 182 e 184.


Jurisprudência Relacionada:

- Ação Revisional - Aluguel Arbitrado - Vigência - Laudo Pericial - Súmula nº 180 - STF

- Acidente de Trânsito - Perícia Técnica

- Acidente de Trânsito- Indenização - Perícia Médica

- Adicional de Insalubridade - Perícia Judicial em Reclamação Trabalhista - Enquadramento da Atividade - Súmula nº 460 - STF

- Aluguel Arbitrado Judicialmente - Vigência - Laudo Pericial - Súmula nº 179 - STF

- Assistência Judiciária - Perícia

- Composição do Dano por Acidente do Trabalho ou de Transporte - Contrariedade - Base da Indenização - Salário do Tempo da Perícia ou da Sentença - Súmula nº 314 - STF

- Desapropriação Indireta - Juros Compensatórios Devidos - Termo Inicial - Base de Cálculo - Súmula nº 345 - STF

- Perícia - Agente insalubre diverso do apontado na inicial - Adicional de insalubridade - Enunciado nº 293 - TST

- Prescrição da Ação de Acidente do Trabalho - Contagem - Exame Pericial - Comprovação da Enfermidade ou Verificação da Natureza da Incapacidade - Súmula nº 230 - STF

- Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito - Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF

- Registro de Imóveis - Retificação de Área - Perícia

- Requisitos - Aposentadoria Especial - Perícia Judicial - Atividade Perigosa, Insalubre ou Penosa - Inscrição em Regulamento - Súmula nº 198 - TFR

- Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais - Processo judiciário do trabalho - Enunciado nº 0236 - TST


Normas Relacionadas:

 

 

 

 


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Perícias Sobre Animais

    Os animais domésticos, que estão em mais íntimo contato com o homem, podem produzir lesões ou serem lesionados pelo homem durante o momento da prática do delito ou podem conduzir em seu corpo vestígios do momento do crime, que podem prestar esclarecimentos e orientar as diligências policiais.

obs.dji: Animais; Exame do corpo de delito e perícias em geral; Perícias; Perícias Sobre Animais; Perícias Sobre Cadáveres; Perícias Sobre Coisas; Perícias Sobre Pessoas; Perito Oficial (DPP)Perito (s); Peritos e intérpretes (DPP); Prova Pericial DPC); Prova Pericial (DPP); Visum et repertum


Perícias Sobre Cadáveres

    Entre outras, diagnostica a realidade da morte, determina a causa jurídica da morte, determina a data da morte, diferencia lesões corporais intravitam e post-mortem, examina toxicologicamente as víceras do cadáver, faz a exumação.

obs.dji: Docimasia hidrostática de Galeno; Exame do corpo de delito e perícias em geral; Perícias; Perícias Sobre Animais; Perícias Sobre Cadáveres; Perícias Sobre Coisas; Perícias Sobre Pessoas; Perito OficialPerito (s); Peritos e Intérpretes; Prova Pericial; Visum et repertum


Perícias Sobre Coisas

    Entre outras; pericia: roupas; panos; instrumentos vários manchados de sangue, de leite, de líquido aniótico, de enduto fetal, de mecônio, de massa cerebral, de saliva, de urina, de fezes, de puz blenorrágico, de colostro; pelos, armas, vidros contendo líquidos, superfícies lisas podendo conter impressões digitais.

obs.dji: Exame do corpo de delito e perícias em geral; Perícias; Perícias Sobre Animais; Perícias Sobre Cadáveres; Perícias Sobre Coisas; Perícias Sobre Pessoas; Perito OficialPerito (s); Peritos e intérpretes; Prova Pericial; Visum et repertum


Perícias Sobre Pessoas

    Entre outras, determina a identidade, diagnostica doença ou deficiência mental, afirma ou nega simulação da loucura, diagnostica doença venérea, diagnostica gravidez, diagnostica lesão corporal, diagnostica personalidades psicopáticas, afirma conjunção carnal.

obs.dji: Exame do corpo de delito e perícias em geral; Perícias; Perícias Sobre Animais; Perícias Sobre Cadáveres; Perícias Sobre Coisas; Perícias Sobre Pessoas; Perito OficialPerito (s); Peritos e intérpretes; Pessoas; Prova Pericial; Visum et repertum


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