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Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Lei nº 11.241, de 23 de dezembro de 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.585.075,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 1.162.585.075,00 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

obs.dji.grau.1: L-011.100-2005 - Receita e Despesa da União para o exercício financeiro de 2005

 

Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1° decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 760.879.289,00 (setecentos e sessenta milhões, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais), sendo:

a) R$ 256.596.415,00 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quinze reais) de Recursos Ordinários;

b) R$ 8.142.990,00 (oito milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais) de Recursos Próprios Não-Financeiros; e

c) R$ 496.139.884,00 (quatrocentos e noventa e seis milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) de Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 401.705.786,00 (quatrocentos e um milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais).

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

D.O.U. de 23.12.2005 - Edição extra

 
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA

141.674.819

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 126 0083 2292 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS            

57.081.288

09 126 0083 2292 0001   SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL            

57.081.288

       

S

3

2

90

0

100

57.081.288

                   
09 126 0083 2564 CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS - CNIS            

4.893.063

09 126 0083 2564 0001   CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS - CNIS - NACIONAL            

4.893.063

       

S

3

2

90

0

100

4.893.063

                   
09 271 0083 2578 SERVICO DE PERICIA MEDICA            

63.368.036

09 271 0083 2578 0001   SERVICO DE PERICIA MEDICA - NACIONAL            

63.368.036

       

S

3

2

90

0

100

16.800.876

       

S

3

2

90

0

151

7.539.323

       

S

3

2

90

0

153

39.027.837

                   
09 271 0083 2593 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL            

16.332.432

09 271 0083 2593 0001   FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL            

16.332.432

       

S

3

2

90

0

100

16.332.432

 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS

35.144.284

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 126 0084 2580 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL- GFIP            

35.144.284

09 126 0084 2580 0001   SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS E DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL- GFIP - NACIONAL            

35.144.284

       

S

3

2

90

0

100

35.144.284

 
  TOTAL - GERAL

176.819.103

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

176.819.103

 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.309.500

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
11 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES            

2.309.500

11 301 0750 2004 0001   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL            

2.309.500

       

S

3

2

90

0

100

2.309.500

 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 846 0909 0643 COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)            

620.174.856

28 846 0909 0643 0001   COMPLEMENTO DA ATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL            

620.174.856

       

S

3

1

90

0

184

496.139.884

       

S

3

1

90

0

100

124.034.972

 
  TOTAL - GERAL

622.484.356

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

622.484.356

 
 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

101.897.616

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
11 331 0099 0581 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL            

93.754.626

11 331 0099 0581 0001   PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL            

93.754.626

       

S

3

1

90

0

180

93.754.626

                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
11 333 0099 2550 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA            

8.142.990

11 333 0099 2550 0001   ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL            

8.142.990

       

S

3

2

30

0

150

8.142.990

 
  TOTAL - GERAL

101.897.616

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

101.897.616

 
 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

2.284.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 244 1006 6444 EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL            

1.900.000

08 244 1006 6444 0001   EDUCACAO CIDADA E MOBILIZACAO SOCIAL - NACIONAL            

1.900.000

       

S

3

2

90

0

153

1.900.000

                   
08 122 1006 8249 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E COMISSOES DE GESTAO COMPARTILHADA DA ASSISTENCIA SOCIAL            

384.000

08 122 1006 8249 0001   FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS E COMISSOES DE GESTAO COMPARTILHADA DA ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL            

384.000

       

S

3

2

90

0

153

384.000

 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA

258.000.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)            

258.000.000

08 845 1335 006O 0010   TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORTE            

97.000.000

       

S

3

1

90

1

179

97.000.000

08 845 1335 006O 0030   TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE            

58.000.000

       

S

3

1

90

1

179

58.000.000

08 845 1335 006O 0050   TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE            

103.000.000

       

S

3

1

90

1

179

103.000.000

 
  TOTAL - GERAL

260.284.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

260.284.000

 
 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0070 PROTECAO SOCIAL A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE

180.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 243 0070 2556 SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE            

180.000

08 243 0070 2556 0021   SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - NO ESTADO DO MARANHAO            

80.000

       

S

3

2

30

0

100

80.000

08 243 0070 2556 0282   SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - FUNDACAO PEQUENO PRINCIPE - SALVADOR-BA            

100.000

       

S

3

2

30

0

100

100.000

       

S

4

2

90

0

100

0

 
1093 SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

920.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
08 244 1093 11LM CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL            

110.000

08 244 1093 11LM 0001   CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL            

110.000

       

S

4

2

40

0

153

110.000

                   
08 244 1093 1481 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES            

810.000

08 244 1093 1481 0014   ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - NO ESTADO DO MARANHAO            

440.000

       

S

4

2

30

0

100

440.000

08 244 1093 1481 0586   ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - CENTRO SOCIAL ELIASAFE - SANTA RITA-PB            

120.000

       

S

3

2

99

0

100

120.000

08 244 1093 1481 0762   ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - REFORMA E AMPLIACAO DO ALBERGUE INGA BRITA - PORTO ALEGRE-RS            

250.000

       

S

3

2

40

0

100

250.000

 
  TOTAL - GERAL

1.100.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

1.100.000

 
 
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS

28.104.331

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 271 0085 2587 SERVICOS DE OUVIDORIA AOS USUARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL            

162.959

09 271 0085 2587 0001   SERVICOS DE OUVIDORIA AOS USUARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL            

162.959

       

S

3

2

90

0

153

162.959

                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
09 126 0085 3896 MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL            

27.941.372

09 126 0085 3896 0001   MODERNIZACAO E EXPANSAO DA CAPACIDADE DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL            

27.941.372

       

S

3

2

90

2

153

3.819.958

       

S

4

2

90

2

153

8.629.525

       

S

3

2

80

2

153

15.491.889

 
0086 PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

1.664.356

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 122 0086 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA            

293.956

09 122 0086 2272 0001   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL            

293.956

       

S

3

2

90

0

153

293.956

                   
09 128 0086 2286 CAPACITACAO DE SERVIDORES NA AREA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR            

193.100

09 128 0086 2286 0001   CAPACITACAO DE SERVIDORES NA AREA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL            

193.100

       

S

3

2

90

0

153

193.100

                   
09 273 0086 2288 AUTORIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR            

847.800

09 273 0086 2288 0001   AUTORIZACAO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL            

847.800

       

S

3

2

90

0

153

210.800

       

S

4

2

90

0

153

637.000

                   
09 273 0086 4563 ORIENTACAO AOS PATROCINADORES, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR            

329.500

09 273 0086 4563 0001   ORIENTACAO AOS PATROCINADORES, PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - NACIONAL            

329.500

       

S

3

2

90

0

153

129.500

       

S

4

2

90

0

153

200.000

 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL

7.539.323

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 122 0087 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA            

6.416.273

09 122 0087 2272 0001   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL            

6.416.273

       

S

4

2

90

0

151

2.949.148

       

S

3

2

90

0

151

3.467.125

                   
09 571 0087 2304 ESTUDOS E PESQUISAS NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL            

123.050

09 571 0087 2304 0001   ESTUDOS E PESQUISAS NO AMBITO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL            

123.050

       

S

3

2

90

0

151

123.050

                   
09 121 0087 4593 FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA            

1.000.000

09 121 0087 4593 0001   FORMULACAO DAS POLITICAS DE PREVIDENCIA - NACIONAL            

1.000.000

       

S

3

2

80

2

151

1.000.000

 
1009 REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL

329.300

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
09 571 1009 3876 ESTUDOS PARA CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS            

329.300

09 571 1009 3876 0001   ESTUDOS PARA CRIACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PUBLICOS - NACIONAL            

329.300

       

S

3

2

90

0

153

329.300

 
  TOTAL - GERAL

37.637.310

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

37.637.310

 
 
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA

3.028.050

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 271 0083 2585 SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL            

3.028.050

09 271 0083 2585 0001   SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL - NACIONAL            

3.028.050

       

S

3

2

90

0

153

3.028.050

 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS

2.054.600

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 122 0084 2300 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS            

2.054.600

09 122 0084 2300 0001   ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL            

2.054.600

       

S

3

2

90

0

153

2.054.600

 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

3.847.200

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
09 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

3.847.200

09 365 0750 2010 0001   ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

3.847.200

       

S

3

2

90

0

153

3.847.200

 
  TOTAL - GERAL

8.929.850

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

8.929.850

 
 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

93.754.626

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
99 999 0999 0998 RESERVA DE CONTINGENCIA            

93.754.626

99 999 0999 0998 0143   RESERVA DE CONTINGENCIA - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT            

93.754.626

       

S

9

0

99

0

180

93.754.626

 
  TOTAL - GERAL

93.754.626

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

93.754.626

 
 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

384.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES            

223.860

08 301 0750 2004 0001   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL            

223.860

       

S

3

2

90

0

153

223.860

                   
08 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS            

160.140

08 331 0750 2011 0001   AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL            

160.140

       

S

3

1

90

0

153

160.140

 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

1.900.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 125 1006 4907 OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME            

1.900.000

08 125 1006 4907 0001   OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - NACIONAL            

1.900.000

       

S

3

2

90

0

153

1.900.000

 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA

258.000.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
08 845 1335 006O TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)            

258.000.000

08 845 1335 006O 0020   TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE            

258.000.000

       

S

3

1

90

1

179

258.000.000

 
  TOTAL - GERAL

260.284.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

260.284.000

 
 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0070 PROTECAO SOCIAL A CRIANCA, AO ADOLESCENTE E A JUVENTUDE

180.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 243 0070 2556 SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE            

180.000

08 243 0070 2556 0282   SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - FUNDACAO PEQUENO PRINCIPE - SALVADOR-BA            

100.000

       

S

3

2

90

0

100

100.000

08 243 0070 2556 0350   SERVICOS DE PROTECAO SOCIOASSISTENCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE SANTA INES - NO ESTADO DO MARANHAO            

80.000

       

S

3

2

30

0

100

80.000

 
1093 SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

810.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
08 244 1093 1481 ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES            

810.000

08 244 1093 1481 0584   ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA - JOAO PESSOA-PB            

120.000

       

S

3

2

99

0

100

120.000

08 244 1093 1481 0762   ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - REFORMA E AMPLIACAO DO ALBERGUE INGA BRITA - PORTO ALEGRE-RS            

250.000

       

S

4

2

40

0

100

250.000

08 244 1093 1481 0810   ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE DE SANTA INES - NO ESTADO DO MARANHAO            

440.000

       

S

3

2

30

0

100

440.000

 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO

110.000

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
08 244 1133 4963 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA            

110.000

08 244 1133 4963 0001   PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL            

110.000

       

S

4

2

40

0

153

110.000

 
  TOTAL - GERAL

1.100.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

1.100.000

 
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 

 

TOTAL DO ÓRGAO : R$ 176.819.103

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

176.819.103

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO

97.118.635

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

79.700.468

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

141.674.819

0684 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

35.144.284

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

176.819.103

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

130.251.943

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

130.251.943

     
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSAOS JURÍDICAS

7.539.323

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.539.323

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

39.027.837

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

39.027.837

     
     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

176.819.103

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

176.819.103

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGAO : R$ 10.452.490

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
11 TRABALHO

93.754.626

11 TRABALHO

10.452.490

28 ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
301 ATENÇÃO BÁSICA

2.309.500

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

93.754.626

333 EMPREGABILIDADE

8.142.990

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

93.754.626

0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

8.142.990

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.309.500

0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

620.174.856

38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

2.309.500

38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

93.754.626

38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

8.142.990

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

126.344.472

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.309.500

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

124.034.972

     
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS  

8.142.990

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.142.990

     
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS  

93.754.626

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.754.626

     

184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

496.139.884

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

496.139.884

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

724.381.972

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

713.929.482

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.452.490

___________________________________________________________________________________________________________________

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
11 TRABALHO

93.754.626

11 TRABALHO

10.452.490

28 ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
301 ATENÇÃO BÁSICA

2.309.500

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

93.754.626

333 EMPREGABILIDADE

8.142.990

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

93.754.626

0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

8.142.990

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.309.500

0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

620.174.856

38101 MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

2.309.500

38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

93.754.626

38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

8.142.990

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

126.344.472

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.309.500

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

124.034.972

     
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS  

8.142.990

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.142.990

     
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS  

93.754.626

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.754.626

     

184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

496.139.884

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

496.139.884

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

724.381.972

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

713.929.482

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.452.490

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGAO : R$ 3.384.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.000.000

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.384.000

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

384.000

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE

180.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.820.000

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

180.000

1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.284.000

1093 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

920.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

 

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

258.000.000

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.284.000

55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.100.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

990.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

550.000

  INVESTIMENTOS

440.000

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.394.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.284.000

  INVESTIMENTOS

110.000

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

261.384.000

  INVESTIMENTOS

550.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.834.000

___________________________________________________________________________________________________________________

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.000.000

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.384.000

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

384.000

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE

180.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.820.000

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

180.000

1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.284.000

1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

920.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

258.000.000

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.284.000

55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.100.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

990.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

550.000

  INVESTIMENTOS

440.000

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.394.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.284.000

  INVESTIMENTOS

110.000

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

261.384.000

  INVESTIMENTOS

550.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.834.000

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGAO : R$ 46.567.160

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

46.567.160

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1.000.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

8.764.829

126 TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO

27.941.372

128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

193.100

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

3.191.009

273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.177.300

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

3.847.200

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

452.350

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

3.028.050

0084 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2.054.600

0085 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

28.104.331

0086 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.664.356

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

7.539.323

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

3.847.200

1009 REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS

329.300

E DISTRITO FEDERAL  

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

33101 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

37.637.310

33201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

8.929.850

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSAOS JURÍDICAS

7.539.323

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.590.175

  INVESTIMENTOS

2.949.148

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

39.027.837

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

29.561.312

  INVESTIMENTOS

9.466.525

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

46.567.160

  INVESTIMENTOS

12.415.673

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

34.151.487

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGAO : R$ 93.754.626

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

38901 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

93.754.626

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS  

93.754.626

  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

93.754.626

  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGAO : R$ 3.223.860

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

256.160.140

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.223.860

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

1.900.000

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE

180.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

920.000

301 ATENÇÃO BÁSICA

223.860

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

160.140

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

180.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

160.140

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

223.860

1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

1.900.000

1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

810.000

1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO

110.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

258.160.140

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.123.860

55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.100.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

990.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

740.000

  INVESTIMENTOS

250.000

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.394.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.123.860

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

160.140

  INVESTIMENTOS

110.000

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

261.384.000

  INVESTIMENTOS

360.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.160.140

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.863.860

___________________________________________________________________________________________________________________

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.160.140

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.223.860

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

1.900.000

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE

180.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

920.000

301 ATENÇÃO BÁSICA

223.860

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

160.140

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

180.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

160.140

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

223.860

1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

1.900.000

1093 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

810.000

1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO

110.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

258.160.140

55101 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.123.860

55901 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.100.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

990.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

740.000

  INVESTIMENTOS

250.000

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.394.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.123.860

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

160.140

  INVESTIMENTOS

110.000

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

261.384.000

  INVESTIMENTOS

360.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.160.140

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.863.860

___________________________________________________________________________________________________________________

 

 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 176.819.103

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

176.819.103

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
126 TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO

97.118.635

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

79.700.468

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

141.674.819

0084 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

35.144.284

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

130.251.943

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

130.251.943

     
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS

7.539.323

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.539.323

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

39.027.837

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

39.027.837

     
     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

176.819.103

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

176.819.103

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.309.500

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
11 TRABALHO

2.309.500

28 ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
301 ATENÇÃO BÁSICA

2.309.500

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.309.500

0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

126.344.472

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.309.500

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

124.034.972

     
     

184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

496.139.884

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

496.139.884

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

622.484.356

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

620.174.856

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.309.500

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
11 TRABALHO

2.309.500

28 ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
301 ATENÇÃO BÁSICA

2.309.500

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.309.500

0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

620.174.856

 

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

126.344.472

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.309.500

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

124.034.972

     
     

184 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR E RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA

496.139.884

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

496.139.884

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

622.484.356

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

620.174.856

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.309.500

___________________________________________________________________________________________________________________

 

 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.142.990

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
11 TRABALHO

93.754.626

11 TRABALHO

8.142.990

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

93.754.626

333 EMPREGABILIDADE

8.142.990

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

93.754.626

0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

8.142.990

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS  

8.142.990

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.142.990

     
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS  

93.754.626

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.754.626

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

101.897.616

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.754.626

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.142.990

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
11 TRABALHO

93.754.626

11 TRABALHO

8.142.990

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

93.754.626

333 EMPREGABILIDADE

8.142.990

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

93.754.626

0099 INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPRETO, TRABALHO E RENDA

8.142.990

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
150 RECURSOS PRÓPRIOS NÃO-FINANCEIROS  

8.142.990

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.142.990

     
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS  

93.754.626

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.754.626

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

101.897.616

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.754.626

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.142.990

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.284.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.000.000

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.284.000

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

384.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.900.000

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.284.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.284.000

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

260.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.284.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.000.000

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.284.000

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

384.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.900.000

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

2.284.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.284.000

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

260.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.284.000

___________________________________________________________________________________________________________________

 

 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.100.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.100.000

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLECENTE

180.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

920.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

180.000

1093 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

920.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

990.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

550.000

  INVESTIMENTOS

440.000

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

110.000

  INVESTIMENTOS

110.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

1.100.000

  INVESTIMENTOS

550.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

550.000

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 37.637.310

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

37.637.310

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1.000.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.710.229

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

27.941.372

128 FORMÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

193.100

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

162.959

273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.177.300

571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

452.350

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0085 QUALIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

28.104.331

0086 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

1.664.356

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

7.539.323

1009 REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS

329.300

E DISTRITO FEDERAL  

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
151 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS

7.539.323

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.590.175

  INVESTIMENTOS

2.949.148

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FUNANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

30.097.987

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

20.631.462

  INVESTIMENTOS

9.466.525

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

37.637.310

  INVESTIMENTOS

12.415.673

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25.221.637

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.929.850

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

8.929.850

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.054.600

271 PREVIDÊNCIA BÁSICA

3.028.050

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

3.847.200

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0083 PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA

3.028.050

0084 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2.054.600

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

3.847.200

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

8.929.850

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.929.850

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

8.929.850

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

8.929.850

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 93.754.626

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
180 RECURSOS PRÓPRIOS FINANCEIROS  

93.754.626

  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

93.754.626

  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

93.754.626

___________________________________________________________________________________________________________________

 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE R$ 2.123.860

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.160.140

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.123.860

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

1.900.000

301 ATENÇÃO BÁSICA

223.860

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

160.140

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

160.140

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

223.860

1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

1.900.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.123.860

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

160.140

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

260.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.160.140

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.123.860

___________________________________________________________________________________________________________________

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

258.160.140

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.123.860

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

1.900.000

301 ATENÇÃO BÁSICA

223.860

331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

160.140

845 TRANSFERÊNCIA

258.000.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

160.140

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

223.860

1006 GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

1.900.000

1335 TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES – BOLSA FAMÍLIA

258.000.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

2.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.123.860

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

160.140

   
179 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

258.000.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.000.000

     

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

260.284.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

258.160.140

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.123.860

___________________________________________________________________________________________________________________

 

 

ORGAO : 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.100.000

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
   
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.100.000

   
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

180.000

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

920.000

   
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0070 PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E À JUVENTUDE

180.000

1093 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

810.000

1133 ECONOMIA SOLIDÁRIA EM DESENVOLVIMENTO

110.000

   

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

100 RECURSOS ORDINÁRIOS  

990.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

740.000

  INVESTIMENTOS

250.000

     
153 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

110.000

  INVESTIMENTOS

110.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

1.100.000

  INVESTIMENTOS

360.000

  OUTRAS DESPESAS CORRENTES

740.000


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