- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Estatuto do Idoso

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

Título I

Disposições Preliminares - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º

Título II

Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I

Do Direito à Vida - Art. 8º; Art. 9º

Capítulo II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade - Art. 10

Capítulo III

Dos Alimentos - Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14

Capítulo IV

Do Direito à Saúde - Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 19

Capítulo V

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25

Capítulo VI

Da Profissionalização e do Trabalho - Art. 26; Art. 27; Art. 28

Capítulo VII

Da Previdência Social - Art. 29; Art. 30; Art. 31; Art. 32

Capítulo VIII

Da Assistência Social - Art. 33; Art. 34; Art. 35; Art. 36

Capítulo IX

Da Habitação - Art. 37; Art. 38

Capítulo X

Do Transporte - Art. 39; Art. 40; Art. 41; Art. 42

Título III

Das Medidas de Proteção

Capítulo I

Das Disposições Gerais - Art. 43

Capítulo II

Das Medidas Específicas de Proteção - Art. 44; Art. 45

Título IV

Da Política de Atendimento ao Idoso

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 46; Art. 47

Capítulo II

Das Entidades de Atendimento ao Idoso - Art. 48; Art. 49; Art. 50; Art. 51

Capítulo III

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento - Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55

Capítulo IV

Das Infrações Administrativas - Art. 56; Art. 57; Art. 58

Capítulo V

Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso - Art. 59; Art. 60; Art. 61; Art. 62; Art. 63

Capítulo VI

Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento - Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68

Título V

Do Acesso à Justiça

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 69; Art. 70; Art. 71

Capítulo II

Do Ministério Público - Art. 72; Art. 73; Art. 74; Art. 75; Art. 76; Art. 77

Capítulo III

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos - Art. 78; Art. 79; Art. 80; Art. 81; Art. 82; Art. 83; Art. 84; Art. 85; Art. 86; Art. 87; Art. 88; Art. 89; Art. 90; Art. 91; Art. 92

Título VI

Dos Crimes

Capítulo I

Disposições Gerais - Art. 93; Art. 94

Capítulo II

Dos Crimes em Espécie - Art. 95; Art. 96; Art. 97; Art. 98; Art. 99; Art. 100; Art. 101; Art. 102; Art. 103; Art. 104; Art. 105; Art. 106; Art. 107; Art. 108

Título VII

Disposições Finais e Transitórias - Art. 109; Art. 110; Art. 111; Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 115; Art. 116; Art. 117; Art. 118


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