- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Estatuto da Terra

Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964

Título I

Disposições Preliminares (001a015)

Capítulo I

Princípios e Definições - Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º, Art. 5º

Capítulo II

Dos Acôrdos e Convênios - Art. 6º, Art. 7º, Art. 8º

Capítulo III

Das Terras Públicas e Particulares (009a015)

Seção I

Das Terras Públicas - Art. 9º, Art. 10, Art. 11

Seção II

Das Terras Particulares - Art. 12, Art. 13, Art. 14, Art. 15

Título II

Da Reforma Agrária (016a046)

Capítulo I

Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural - Art. 16, Art. 17, Art. 18, Art. 19, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Art. 23

Capítulo II

Da Distribuição de Terras - Art. 24, Art. 25, Art. 26

Capítulo III

Do Financiamento da Reforma Agrária (027a032)

Seção I

Do Fundo Nacional de Reforma Agrária - Art. 27, Art. 28, Art. 29, Art. 30, Art. 31

Seção II

Do Patrimônio Do Órgão De Reforma Agrária - Art. 32

Capítulo IV

Da Execução e da Administração da Reforma Agrária (033a046)

Seção I

Dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária - Art. 33, Art. 34, Art. 35, Art. 36

Seção II

Dos Órgãos Específicos - Art. 37, Art. 38, Art. 39, Art. 40, Art. 41, Art. 42

Seção III

Do Zoneamento e dos Cadastros - Art. 43, Art. 44, Art. 45, Art. 46

Título III

Da Política de Desenvolvimento Rural (047a102)

Capítulo I

Da Tributação da Terra (047a054)

Seção I

Critérios Básicos - Art. 47

Seção II

Do Impôsto Territorial Rural - Art. 48, Art. 49, Art. 50, Art. 51, Art. 52

Seção III

Do Rendimento da Exploração Agrícola e Pastoril e das Indústrias Extrativas, Vegetal e Animal - Art. 53, Art. 54

Capítulo II

Da Colonização (055a072)

Seção I

Da Colonização Oficial - Art. 55, Art. 56, Art. 57, Art. 58, Art. 59

Seção II

Da Colonização Particular - Art. 60, Art. 61, Art. 62

Seção III

Da Organização Da Colonização - Art. 63, Art. 64, Art. 65, Art. 66, Art. 67, Art. 68, Art. 69, Art. 70, Art. 71, Art. 72

Capítulo III

Da Assistência e Proteção à Economia Rural - Art. 73, Art. 74

Seção I

Da Assistência Técnica - Art. 75

Seção II

Da Produção e Distribuição de Sementes e Mudas - Art. 76

Seção III

Da Criação, Venda, Distribuição de Reprodutores e Uso da Inseminação Artificial - Art. 77

Seção IV

Da Mecanização Agrícola - Art. 78

Seção V

Do Cooperativismo - Art. 79, Art. 80

Seção VI

Da Assistência Financeira e Creditícia - Art. 81, Art. 82, Art. 83

Seção VII

Da Assistência à Comercialização - Art. 84, Art. 85, Art. 86

Seção VIII

Da Industrialização e Beneficiamento dos Produtos Agrícolas - Art. 87, Art. 88

Seção IX

Da Eletrificação Rural e Obras de Infra-Estrutura - Art. 89, Art. 90

Seção X

Do Seguro Agrícola - Art. 91

Capítulo IV

Do Uso ou da Posse Temporária da Terra (092a102)

Seção I

Das Normas Gerais - Art. 92, Art. 93, Art. 94

Seção II

Do Arrendamento Rural - Art. 95; Art. 95-A

Seção III

Da Parceria Agrícola, Pecuária, Agro-Industrial e Extrativa - Art. 96

Seção IV

Dos Ocupantes de Terras Públicas Federais - Art. 97, Art. 98, Art. 99, Art. 100, Art. 101, Art. 102

Título IV

Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 103, Art. 104, Art. 105, Art. 106, Art. 107, Art. 108, Art. 109, Art. 110, Art. 111, Art. 112, Art. 113, Art. 114, Art. 115, Art. 116, Art. 117, Art. 118, Art. 119, Art. 120, Art. 121, Art. 122, Art. 123, Art. 124, Art. 125, Art. 126, Art. 127, Art. 128


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