- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Crime de Genocídio

Lei nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 - Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º

obs.dji: Crimes hediondos - L-008.072-1990


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