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Sippenhaft

Direito Penal Nacional-Socialista

    Do alemão Sippe, parentesco, e haft, prisão. Na linguagem antropológica, o sippe denomina um grupo de clãs.

    Instituição originária das antigas tribos germânicas consistente na punição de todos os integrantes de uma comunidade, quando desconhecida a autoria de um delito. Este aterrorizante princípio foi largamente empregado na Alemanha nacional-socialista, até porque o sistema totalitário então vigente casava bem com a ressurreição desta barbárie. Observe-se o seguinte texto de Roger Bonnard, sobre o direito nacional-socialista, para se constatar, de imediato, a utilidade da Sippenhaft para este: "O liberalismo é individualista porque os direitos e liberdades se concedem aos indivíduos para satisfazer seus interesses particulares, os quais têm primazia sobre os interesses sociais.

    A concepção comunitária do indivíduo obriga a eliminar tal liberalismo, uma vez que, se aquela não exclui toda situação jurídica em favor dos indivíduos, rejeita, entretanto, os direitos subjetivos e sua finalidade essencialmente individual. Com efeito, em primeiro lugar, o indivíduo, o qual, considerado exclusivamente como membro da comunidade, não pode ostentar direitos contra esta. Devendo ter, exclusivamente, preocupações de natureza social, já que, antes de mais nada, é uma personalidade comunitária, sua atividade somente pode dirigir-se ao encontro do interesse comunitário, e sua situação jurídica não pode ter finalidade diversa da satisfação dos interesses daquela.

    Um dos princípios fundamentais da doutrina nacional-socialista é a exclusão do liberalismo e do individualismo". Quando Adolf Hitler sofreu o malogrado atentado de julho de 1944, urdido por vários militares graduados, o temível Martin Bormann, assessor direto do Führer, elaborou um decreto invocando a Sippenhaft, ou responsabilidade por parentesco, que ensejou o envio de inúmeros inocentes, familiares dos conjurados, para os campos de concentração, ao passo que os participantes diretos da conspiração eram sumariamente executados mediante enforcamento.

    Trata-se, como se vê, de um princípio cujo barbarismo repugna à consciência liberal, que refulge, aqui, no primado da individualização da pena.

Bonnard, Roger, El Derecho y el Estado en la Doctrina Nacional-socialista, Barcelona, Bosch, 1950; Dekkers, René, El Derecho Privado de los Pueblos, Madrid, Revista de Derecho Privado, 1957; Vabres, Donnedieu de, Le Droit Pénal National-socialiste, Milano, Fratelli Bocca, s. d.; Gosset e Renée, Pierre, Hitler, Lisboa, Ed. Aster, s. d., v. 2.

Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 02 de março de 2007


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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