- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Expressis Verbis - Expressamente - Expressão - Termo

em palavras categóricas.


Jurisprudência Relacionada:

- Advogado - Expressões inconvenientes contra juiz

- Capitalização de Juros - Convenção Expressa - Súmula nº 121 - STF

- Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing) - Cláusula Resolutiva Expressa - Notificação Prévia do Arrendatário - Constituição em Mora - Súmula nº 369 - STJ

- Decretação da Prisão Civil - Encargo de Depositário Judicial - Súmula nº 304 - STJ

- Resoluções do Conselho de Política Aduaneira - Fixação de Pauta de Valor Mínimo - Motivação - Súmula nº 97 - TFR

- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Opção pelo Refis - Homologação Expressa do Comitê Gestor e a Constituição de Garantia por Meio do Arrolamento de Bens - Súmula nº 437 - STJ

- Violação da Cláusula de Reserva de Plenário - Decisão de Órgão Fracionário de Tribunal - Declaração da Iconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo do Poder Público - Súmula Vinculante nº 10 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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