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Ad Nutum

    Expressão latina, derivada de nuto, nutare, fazer sinais de cabeça, mostrar por meio de sinais. Funcionário não estável, dispensável ad nutum, com um gesto, sem fundamentação e sem maiores formalidades.

    Por um aceno de cabeça. Funcionário demissível ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração.

    Revela o direito que possui uma das partes que integram a relação jurídica, de desfazê-la, independentemente da vontade da outra. A cláusula ad nutum permite que o ato ou contrato possa ser desfeito pelo arbítrio de uma das partes, independentemente da vontade da outra. No Direito Administrativo, é muito empregada a locução demissível "ad nutum", a indicar que os funcionários que nela se enquadrem poderão ser demitidos livremente pela parte contratante. Por ser citada, também, a exoneração dos Ministros de Estado pelo Presidente da República (CF, Art. 84, I), a ser feita livremente pelo Chefe do Poder Executivo Federal, vale dizer, ad nutum.

    A Demissão não pode ser ad nutum, sem oportunidade de defesa, pelo seu caráter punitivo. A exoneração, ao contrário, pode ser ad nutum, por ser a pedido, ou baseada em motivo alheio a qualquer puniçãó. Como ensina Hely Lopes Meirelles, não existe demissão ad nutum, mas, em determinados casos, pode haver exoneração ad nutum.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 07 de junho de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Valor da Causa - Fixação - Necessidade


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