- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Regime Tributário - Ordem Tributária


Jurisprudência Relacionada:

- Agente Marítimo - Exercício Exclusivo das Atribuições Próprias - Responsável Tributário - Transportador - Imposto de Importação de Veículos - Serviço Aduaneiro - Súmula nº 192 - TFR

- Legalidade - Cobrança de ICMS com Base no Valor da Mercadoria Submetido ao Regime de Pauta Fiscal - Súmula nº 431 - STJ

- Servidores de Coletorias - Percentagem de Contribuições a Petrobrás - Súmula nº 30 - STF

- Sociedades Civis - Prestação de Serviços - Cofins - Regime Tributário - Súmula nº 276 - STJ

- Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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