- Índice Fundamental do Direito


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Fraude Fiscal - Fraudes

    Ação ou omissão dolosa que visa a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador.

obs.dji: Contribuinte (s); Direito Fiscal; Fiscalização; Fraudes; Fraude à Execução; Isenções Fiscais; Limitações do Poder de Tributar; Sistema Tributário Nacional; Sonegação Fiscal


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