- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Empresas Estatais - Estatal - Entidades Estatais - Privado (a) - Desestatização


Constitucional

- exploração: Art. 21, XI, CF

- orçamento de investimento: Art. 165, § 5º, II, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Ação de Usucapião - Confrontação - Imóvel da União, Autarquias ou Empresas Públicas Federais - Súmula nº 013 - TFR

- Competência - Entidade Paraestatal

- Competência - Processo e Julgamento - Causas em que São Partes Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial - Súmula nº 49 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Causas entre Autarquias Federais e Entidades Públicas Locais - Mandados de Segurança - Ação Fiscal - Súmula nº 511 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Contravenção Penal - Interesses da União Autarquias e Empresas Públicas Federais - Súmula nº 22 - TFR

- Garantia da Irretroatividade da Lei - Previsisão Constitucional - Invocação pela Entidade Estatal que a Editou - Possibilidade - Súmula nº 654 - STF

- Processo e Julgamento - Ação Possessória Relativa a Terreno do Domínio da União, Autarquias e Empresas Públicas Federais - Súmula nº 14 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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