- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Eleitoral - Direito Eleitoral (Índice suplementar - Use o procurador) - Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965 - Lei Eleitoral - LE - L-009.504-1997 - Partidos Políticos - L-009.096-1995 - Direito Público Interno


Constitucional

- competência para legislar sobre: Art. 22, I, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Processo e Julgamento - Anulação de Débito de Multa Eleitoral - Súmula nº 374 - STJ

- Contas de Campanha Eleitoral - Regularidade - Súmula nº 16 - TSE

- Estado de São Paulo - Funcionário Eleito Vereador - Licenciamento - Duração do Mandato - Súmula nº 34 - STF

- Poder de Polícia - Legitimidade - Procedimento - Multa - Propaganda Eleitoral - Súmula nº 18 - TSE

- Propaganda Eleitoral Irregular - Presunção de Prévio Conhecimento de Veiculação - Súmula nº 17 - TSE

- Quebra do Sigilo Constitucional Fiscal e Eleitoral - ADIN - 1570-2


Normas Relacionadas:

 


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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