- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direito Econômico - Economia Política - Economia - Atividade Econômica - (Índice suplementar - Use o procurador)


Constitucional

- competência para legislar sobre: Art. 24, I, CF

- exploração direta pelo Estado: Art. 173 e §§ 1º a 5º, CF

- livre exercício: Art. 170, parágrafo único, CF

- princípios gerais: Arts. 170 a 181, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional de Insalubridade - Perícia Judicial em Reclamação Trabalhista - Enquadramento da Atividade - Súmula nº 460 - STF

- Bancário - Empresa de Processamento de Dados - Mesmo Grupo Econômico - Enunciado nº 239 - TST

- Bancos Comerciais - Registro - Conselhos Regionais de Economia - Súmula nº 79 - STJ

- Companhias Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - Registro nos Conselhos Regionais de Economia - Súmula nº 96 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Contra a Economia Popular - Súmula nº 498 - STF

- Constitucionalidade - Taxa de Recuperação Econômica - Incidência - Contrato Sujeito ao Imposto Federal do Selo - Súmula nº 144 - STF

- Expulsão de Estrangeiro Casado com Brasileira ou Tenha Filho Brasileiro - Dependentes - Súmula nº 1 - STF

- Filhos Solteiros Maiores e Inválidos - Pensão Previdenciária por Morte do Pai - Súmula nº 185 - TFR

- Incidência do Imposto de Indústrias e Profissões Instituído por Lei Local - Legitimidade - Movimento Econômico do Contribuinte - Base de Cálculo - Súmula nº 90 - STF

- Intervenção Assistencial - Interesse Trabalhista - Enunciado nº 82 - TST

- Legitimidade - Cobrança pela Municipalidade do Imposto de Indústrias e Profissões - Súmula nº 318 - STF

- Locador Utilizando Prédio Próprio para Residência ou Atividade Comercial - Pedido de Imóvel Locado para Uso Próprio - Obrigação de Provar a Necessidade - Súmula nº 410 - STF

- Pensão Previdenciária - Novo Casamento - Melhoria na Situação Econômico-Financeira da Viúva - Extinção - Súmula nº 170 - TFR

- Prova do Prejuízo - Indenização pela Publicação de Imagem de Pessoa - Fins Econômicos ou Comerciais - Súmula nº 403 - STJ

- Renúncia aos Alimentos da Mulher na Separação Judicial - Direito à Pensão Previdenciária por Morte do Ex-Marido - Súmula nº 336 - STJ

- Servidores Fazendários - Direito a Percentagem pela Arrecadação de Receita Federal Destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - Súmula nº 408 - STF

- Sindicatos de Atividades Econômicas ou Profissionais Idênticas, ou Categoria Econômica Especifica - Organização em Federações - Súmula nº 156 - TFR

- Taxa Referencial (TR) - Regras para a Desindexação da Economia - Pacto - Súmula nº 295 - STJ

- Taxas de Recuperação Econômica e de Assistência Hospitalar - Legitimidade - Matéria Tributável pelo Estado - Incidência - Súmula nº 306 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 


Interesse Econômico

obs.dji: Constitucionalidade - Taxa de Recuperação Econômica - Incidência - Contrato Sujeito ao Imposto Federal do Selo - Súmula nº 144 - STF; Direito Econômico; Interesse; Interesse público; Intervenção no Domínio Econômico para Assegurar a Livre Distribuição de Produtos Necessários ao Consumo do Povo - LD-000.004-1962 - D-051.644-A-1962 - Regulamento; Mãe do Segurado - Pensão Previdenciária - Morte do Filho - Dependência Econômica - Súmula nº 229 - TFR; Política nacional de relações de consumo - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990


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