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Vacância - Vacância de Cargo Público - Direito Administrativo

    Do latim vacantia, qualidade daquilo que está vago, não ocupado, não preenchido.

    Formas menos empregadas são vacatura, vagância e vagatura.

    Estado daquilo que se apresenta vago, herança jacente. "vacacio lege".

    Situação do cargo público  que se encontra sem ocupante, sem titular. Sendo a Administração Pública caracterizada pelo funcionamento ininterrupto, a vacância de um cargo constitui anomalia que cumpre corrigir de plano. As causas da vacância são várias: Demissão, Exoneração, Transferênca, Aposentadoria, Falecimento do servidor. A doutrina reconhece duas espécies de vacância de cargo público: a originária, referente a cargo recém-criado, jamais provido anteriormente, e a derivada, concretizada na perda definitiva do titular.


Vacância

I - com extinção do vínculo;

1) Exoneração - Desligamento do funcionário público sem caráter punitivo. Ocorre a pedido do próprio funcionário ou de ofício, isto é, por iniciativa da própria autoridade hierarquicamente superior.

a) a pedido;

b) "ex officio" (estado probatório - não apto);

2) Demissão - (só mediante processo administrativo ou judicial) - por punição;

    Desligamento do funcionário a título de punição. Em face da gravidade da falta que a ocasiona, poderá ser acrescida da cláusula desabonadora "a bem do serviço público".

3) Morte;

4) Aposentadoria

a) facultativa;

b) compulsória;

c) invalidez.

II - Sem extinção do vínculo.

a) promoção;

b) transferênca.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica em Ciências Jurídicas - 27 de setembro de 2009)


Jurisprudência Relacionada:

- Crime de Responsabilidade - Procedimento Penal contra Prefeito Municipal - Condição - Afastamento do Cargo por "Impeachment" ou Cessação do Exercício por Outro Motivo - Súmula nº 301 - STF

- Empregado Substituto - Caráter Não Eventual - Vacância do Cargo - Enunciado nº 159 - TST

- Estágio Probatório - Extinção do Cargo - Proteção do Funcionário - Súmula nº 22 - STF

- Funcionário Interino Antes de Cessar a Causa da Substituição - Demissão - Súmula nº 24 - STF

- Provimento em Cargos de Juízes Substitutos do Trabalho - Dependência - Lista Tríplice - Ordem de Classificação dos Candidatos - Súmula nº 478 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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