- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Unidade (s)


Jurisprudência Relacionada:

- Cobrança de Crédito Previdenciário - Execução de Contrato de Construção de Obra - Súmula nº 126 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Policial Militar - Delito em Outra Unidade Federativa - Súmula nº 78 - STJ

- Nulidade - Citação por Edital - Réu Preso na Mesma Unidade da Federação em que o Juiz Exerce a Sua Jurisdição - Súmula nº 351 - STF

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR

- Processo Penal - Nulidade - Exame Realizado por Um só Perito - Impedimento de Perito da Diligência de Apreensão - Súmula nº 361 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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