- Índice Fundamental do Direito


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Terra (s) - Estatuto da Terra - L-004.504-1964

- ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos; propriedade: Art. 68, ADCT - CF

- indígenas; demarcação: Art. 67, ADCT - CF

obs.dji: Ação de divisão e demarcação de terras particulares; Ação de usucapião de terras particulares; Bases para Fixação dos Casos Particulares Previstos no Estatuto da Terra - Condições e Controles dos Tributos - Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - D-056.792-1965 - Regulamento; Bens Públicos ou Particulares - Aldeamentos Extintos ou Terras Ocupadas por Indígenas em Passado Remoto - Súmula nº 650 - STF; Colonização; Conselho de terras da União - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946; Critérios Básicos para a Tributação Regulada no Estatuto da Terra - Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - D-056.792-1965 - Regulamento; Demarcação de Terras; Desmembramento; Direito de Superfície; Discriminação de terras da União - Identificação dos bens - Bens imóveis da União - DL-009.760-1946; Distribuição de terras - Reforma agrária - Estatuto da terra - L-004.504-1964; Divisão de Terras Particulares; Domínio e Administração da União - Terras Ocupadas por Silvícolas - Súmula nº 480 - STF; Estatuto da terra - L-004.504-1964; Estrada; Letra da Terra; Lote (s); Loteamento (s); Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indígenas - D-001.775-1996; Regulamentos do estatuto da terra e direito agrário - D-059.566-1966; Subterrâneos; Terra e imóveis rurais - Direito agrário e sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - L-004.947-1966; Terraço; Terras - Convenção sobre a Proteção a Integração das Populações Indígenas e outras Populações Tribais e Semitribais de Países Independentes - D-058.824-1966; Terras devolutas; Terras indígenas; Terras interiores; Terras particulares - Estatuto da terra - L-004.504-1964; Terras públicas; Terrenos; Terrenos de Marinha; Terrestre; Território; Tributação da Terra - Política de Desenvolvimento Rural - Estatuto da Terra - L-004.504-1964 - D-056.792-1965 - Regulamento; Uso ou posse temporária da terra - Política de desenvolvimento rural - Estatuto da terra - L-004.504-1964


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