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Subsídio (s) - Pagamento - Remuneração - Salário - Vencimentos - Provento

Do lat. subsidiu. S. m. 1. Contribuição pecuniária ou de outra ordem que se dá a qualquer empresa ou a particular; auxílio, ajuda; 2. Quantia que o Estado arbitra ou subscreve para obras de interesse público; subvenção; 3. Quantia ou auxílio que um Estado concede a outro em virtude de acordos ou convenções; 4. Brasileirismo: Vencimentos dos membros do poder legislativo federal, estadual ou municipal. 5. No plural: Dados, informações, elementos; contribuição.


Constitucional

- Deputados Estaduais; limite: Art. 27, § 2º, CF

- fixação: Art. 37, X, CF

- Governador; limite: Art. 28, § 2º, CF

- irredutibilidade: Art. 37, XV, CF

- limite: Art. 37, XI, CF

- Ministros de Estado; limite: Art. 39, § 4º, CF

- Ministros dos tribunais superiores; limites: Art. 93, V, CF

- Prefeito; limites: Art. 29, V, CF

- Secretário de Estado; limites: Art. 28, § 2º, CF

- Secretários de Município; limites: Art. 29, V, CF

- Vereadores; limites: Art. 29, VI, CF

- Vice-Governador; limites: Art. 28, § 2º, CF

- Vice-Prefeito; limites: Art. 29, V, CF


Subsídio

    Remuneração única de membro de Poder.


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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