- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Reeleição - Eleição (ões)


Constitucional

- Presidente da República. Governadores de Estado e do Distrito Federal, Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos: Art. 14, § 5º, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal - Mandato em Curso - Inelegibilidade - Súmula Vinculante nº 18 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página