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Procedimento - Rito Processual - Procedimentos em Matéria Processual - Direito Processual Civil - Procedimento Criminal

S. m. 1. Ato ou efeito de proceder. 2. Modo de proceder, de portar(-se); comportamento. 3. Processo, método. 4. Jur. Forma que a lei estabelece para se tratarem as causas em juízo. 5. Jur. Formas a que está subordinado o cumprimento dos atos e trâmites do processo.


    Forma pela qual se desenvolve e se aplica o processo, constituindo-se no conjunto de atos que realizam a finalidade do processo propriamente dito.


Processo Civil

- observar também: Procedimento Comum e Procedimento Especial

- comum; como é: Art. 272, CPC

- especial; regência: Art. 272, Parágrafo único, CPC

- inadequado, indeferimento da inicial: Art. 295, V, CPC

- sumário; regência: Art. 272, Parágrafo único, CPC

    Devemos fazer a distinção entre processo e procedimento.

    Processo é o complexo de atividades que se desenvolvem tendo por finalidade a provisão jurisdicional; é uma unidade, um todo, e é uma direção no movimento. É uma direção no movimento para a provisão jurisdicional. Mas o processo não se move do mesmo modo e com as mesmas formas em todos os casos; e ainda no curso do mesmo processo pode, nas suas diversas fases, mudar o modo de mover ou a forma em que é movido o ato. Assim, há procedimento no processo. O processo é uma direção no movimento; o procedimento é o modo de mover e a forma em que é movido o ato. Procedimento é, pois, o modo e a forma por que se movem os atos no processo.

     O procedimento é a dinâmica do processo. Observemos o Art. 272, CPC. Os procedimentos especiais referem-se a processos especiais, a medidas cautelares e a processos de competência originária dos tribunais. O CPC determina a aplicação do procedimento comum a todas as causas, com ressalva de disposição em contrário do próprio Código ou de lei especial. Há procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária, também chamada jurisdição graciosa. CPC: arts. 271 e 272 e 280 a... 1.210.


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Procedimento sumário - Procedimentos cautelares específicos - Procedimentos Especiais - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa - Procedimento arbitral - Procedimento ordinário - Processo e procedimento - Procedimento ordinário - Disposições gerais ao processo e ao procedimento - Procedimentos da Licitação

Processo de Conhecimento - Processo de Execução - Processo Cautelar


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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