- Índice Fundamental do Direito


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Patente


Jurisprudência Relacionada:

- Cabimento - Habeas Corpus Contra Exclusão de Militar, Perda de Patente ou Função Pública - Súmula nº 694 - STF

- Perda da Graduação de Militar - Procedimento Administrativo - Súmula nº 673 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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