- Índice Fundamental do Direito


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Parceria (s)

Parceria Público-Privada

   Modalidade especial de concessão de serviços públicos, em que um parceiro privado aufere tarifa dos usuários, mais uma contraprestação pecuniária de um parceiro público (concessão patrocinada), ou em que a Administração é a usuária direta ou indireta dos serviços (concessão administrativa).


Sociedade de Propósito Específico

    Sociedade criada para implantar e gerir os serviços de uma parceria público-privada.


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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