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Nepotismo - D-007.203-2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal

    Expressão derivada de nepos, espécie de escorpião, cujas crias, assentando-se sobre o dorso materno, devoram-no pouco a pouco.

    Assim, conforme San Isidoro, em suas etimologias, tem-se por nepos aqueles que dilapidam os bens de seus parentes, também denominados nepotes. Nepotatio, então, vem a ser o ato de gastar, abusivamente, o dinheiro dos pais (Joaquín Gonzales Cuenca, Las Etimologías de San Isidoro Romanceadas, Salamanca, Ed. Universidad de Salamanca, 1983, v. 1). Muito sugestiva é a observação feita por Samuel Pitiscus, em seu reputado Dictionnaire des Antiguités Romaines, Paris, 1766, v. 2: "NEPOS - dans les auteurs de la bonne latinité, ce mot se prend pour petit fils; mais dans les auteurs de la basse, il se prend pour Neveu: c1étoit aussi un surnom commun à plusieurs Familles de Rome, surtout à celles des Metellus. On appelloit encore Nepotes, les gens perdus de débauche, & qui s1étoient ruinés par leurs excès, par allusion sans doute à la coutume qu1ont les grands pères de gâter leurs petits fils. L1Empereur Adrien ordonna des peines offlictives contre les dissipateurs de ce genre: il les faisoit fouetter publiquement au milieu de l1Amphithéâtre, & après cela, on les laissoit aller ou ils vouloient".

    Forma impura de governo na qual os governantes visam tão-somente o bem particular próprio e o dos parentes. Charles Aixkin o define como o prática pela qual uma autoridade pública nomeia um ou mais parentes próximos para o serviço público ou lhes confere outros favores, a fim de promover o prestígio da família, aumentar a sua renda ou ajudar a montar uma máquina política, em lugar de cuidar da promoção do bem-estar público. O aspecto familial distingue nepotismo dos termos mais amplos, porém intimamente relacionados, "pistolão" e empreguismo (Dicionário de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, FGV, 1986).

Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 02 de março de 2007


Jurisprudência Relacionada:

- Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Sinecura

    Do latim sine cura, descuidado, negligente.

    Emprego que exige pouco ou nenhum trabalho de quem o exerce. Cargo público concedido por nepotismo, a título de troca de favores políticos.

obs.dji: Nepotismo


Sinecurismo

    Forma corrupta de governo que se apóia no nepotismo, ou seja, na concessão de empregos públicos desnecessários a indivíduos despreparados.

obs.dji: Nepotismo


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