- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Leilão - Licitação

    É espécie de licitação utilizável na venda de bens móveis e semoventes da Administração, ou melhor, é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis e de produtos apreendidos ou penhorados, bem como imóveis oriundos de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, em que seja útil a alienação (L 8.666/93).


Processo Civil

- observar também: Arrematação; Leiloeiro; Praça e Remição

- atribuições do leiloeiro: Art. 705, CPC

- carta de arrematação: Art. 707, CPC

- de bens penhorados: Art. 704, CPC

- onde se realiza: Art. 686, § 2º, CPC

- venda a quem mais der: Arts. 686, VI e 701, § 4º, CPC


Processo Penal

- de coisas facilmente deterioráveis; como se procederá: Arts. 120, § 5º e 137, § 1º, CPP

- objetos não reclamados ou não pertencentes ao réu; venda: Art. 123, CPP

- trânsito em julgado da sentença condenatória; avaliação e venda dos bens: Art. 133 e Parágrafo único, CPP

- venda de coisas apreendidas; perda em favor da União: Art. 122, CPP


Comercial (Marítimo)

- navio e efeitos avariados: Art. 773, CCom


Jurisprudência Relacionada:

- Adjudicação de Bens em Leilões - Arrematação - Extinção do Processo de Execução - Súmula nº 224 - TFR

- Execução - Adjudicação - Pressupostos

- Execução - Arrematação - Edital - Requisitos

- Execução - Arrematação - Intimação do devedor

- Execução - Arrematação - Preço Vil

- Execução - Arrematação - Terceira Praça

- Execução Fiscal - Intimação - Leilão - Súmula nº 121 - STJ

- Execução Fiscal - Leilão - Lanço Superior à Avaliação - Súmula nº 128 - STJ

- Execução - Penhora - Avaliação

- Execução - Penhora - Bem de família

- Execução - Remição de bens - Cabimento

- Execução - Remição de bens - Distinção da remição da execução

- Execução - Remição de bens - Prazo


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 


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