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Isonomia - Igualdade - Princípio da Igualdade - Direito Constitucional

    Do grego isos = igual + nomos = norma. Princípio da igualdade de todos perante a lei.


Trabalhista

- aumento de vencimentos para servidores públicos, sob tal fundamento, pelo Poder Judiciário; inadmissibilidade: Súmula nº 339 - STF


    Igualmente jurídica, portanto, porque, naturalmente, os homens são desiguais. Assim, o princípio da isonomia ou igualdade não afirma que todos os homens são iguais no intelecto, na capacidade de trabalho ou na condição econômica. O que ele quer, realmente, expressar, é a igualdade de tratamento perante a lei, devendo o aplicador desta levar em consideração o pensamento de Aristóteles, de que méritos iguais devem ser tratados igualmente, mas situações desiguais devem ser tratadas desigualmente. Os antigos gregos empregavam três expressões bem definidas para delimitar o status individual: isonomia, isegoria e isotimia. Isonomia era, como visto, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder econômico. Isegoria, de isos = igual, e agos = orador, significa a liberdade de expressar opiniões nas assembléias. Isotimia, de isos = igualdade, e timos = riqueza, indicava o direito de todos ao acesso às funções públicas, abolindo-se os títulos e privilégios hereditários, fundados, quase sempre, na riqueza. A CF observa o princípio da isonomia em vários dispositivos: arts. 5º, caput, e I, VIII, XXXVII e XLII, e 7º, XXX, XXXI e XXXIV e a CLT: arts. , e .


Jurisprudência Relacionada:

- Cabimento - Poder Judiciário - Função Legislativa - Aumento de Vencimentos de Servidores Públicos - Fundamento de Isonomia - Súmula nº 339 - STF

- Suspensão do Pagamento das URP's - Enunciado nº 323 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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