- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Irrigação - Política Nacional de Irrigação - L-006.662-1979

- aplicação dos recursos; prazo: Art. 42, I e II, ADCT - CF

obs.dji: Agricultura; Agropecuária; Agrotóxicos; Águas; Aplicação, por Parte da União, de Percentuais Mínimos do Total dos Recursos Destinados à Irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste - EC-000.043-2004; Direito Agrário; Lavoura; Pecuária; Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária; Política Nacional de Irrigação - L-006.662-1979; Safras


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