- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Interno - Interior


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Carta Precatória Expedida por Juiz Federal em Matéria Trabalhista - Súmula nº 89 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Mandado de Segurança - Autoridade Previdenciária - Súmula nº 216 - TFR

- Escolaridade de Nível Superior Exigida do Servidor - Composição da Categoria Funcional de Técnico de Controle Interno - Súmula nº 225 - TFR

- Ferroviário - Horas Extras - Enunciado nº 61 - TST

- Punição de Empregado - Inquérito ou Sindicância Internos - Norma Regulamentar - Enunciado nº 77 - TST

- Suplente da CIPA (comissões internas de prevenção de acidentes) - Garantia de Emprego - Enunciado nº 339 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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