- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Instalação (ões)


Jurisprudência Relacionada:

- Condomínio - Apartamento - Aparelho de ar condicionado - Edifício que não comporta essa instalação

- Locação - Imóvel e Fundo de Comércio - Teatros, Cinemas e Hotéis - Retomada - Restrições - Súmula nº 481 - STF

- Princípio da Livre Concorrência - Lei Municipal - Impedimento de Instalação de Estabelecimentos Comerciais do Mesmo Ramo - Súmula nº 646 - STF


 

Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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