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Função (ões) - Função Pública

   Do latim functionem, acusativo de functio (radical function), função, execução, cumprimento, atividade, de functus, particípio passado de fungi, executar, cumprir, desempenhar, e io, ação, processo. Daí, de-functus, ou seja, aquele que morreu, perdeu a função vital...


Função Pública

    Tarefa atribuída a quem exerça trabalho de caráter público, detendo ou não cargo público. Todos os cargos têm uma função, mas nem todas as funções decorrem de um cargo.


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional por Tempo de Serviço - Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST

- Aposentadoria Especial de Professores - Tempo de Serviço Fora da Sala de Aula - Cômputo - Súmula nº 726 - STF

- Bancário - Caixa - Cargo de Confiança - Enunciado nº 102 - TST

- Bancário - Função de Confiança - Enunciado nº 204 - TST

- Bancário - Gratificação de função - Compensação de salários - TST Enunciado nº 109

- Bancário investido na função de tesoureiro - Horas extras - TST Enunciado nº 237

- Bancário no exercício da função de chefia - Horas extras - TST Enunciado nº 233

- Bancário no exercício da função de subchefia - Horas extras - TST Enunciado nº 234

- Bancário no exercício da função de subgerente - Horas extras - TST Enunciado nº 238

- Bancários que Exercem Funções de Direção, Fscalização, Chefia e Equivalentes ou que Desempenham Outros Cargos de Confiança - Horas Extras - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 166 - TST

- Cabimento - Habeas Corpus Contra Exclusão de Militar, Perda de Patente ou Função Pública - Súmula nº 694 - STF

- Cessão de empregado - Equiparação salarial - Função em órgão governamental - TST Enunciado nº 111

- Competência - Crimes Contra Funcionário Público Federal - Exercício da Função - Processo e Julgamento - Súmula nº 147 - STJ

- Competência - Julgamento - Militar das Forças Armadas - Delito Contra Integrante da Policia Militar em Função Policial Civil - Súmula nº 55 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Contra Servidor Público Federal - Exercício de Suas Funções e Relacionados - Súmula nº 98 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Delitos Praticados por Funcionário Público Federal - Exercício de Suas Funções e com Estas Relacionados - Súmula nº 254 - TFR

- Constitucionalidade - Fixação de Adicional Progressivo - IPTU - Número de Imóveis do Contribuinte - Súmula nº 589 - STF

- Constitucionalidade - Lei Municipal - Alíquotas Progressivas - IPTU - Função Social - Propriedade Urbana - Súmula nº 668 - STF

- Desnível Salarial - Decisão Judicial - Paradigma - Enunciado nº 120 - TST

- Desvio de Função - Diferenças Salariais - Súmula nº 378 - STJ

- Direito do Trabalhador Substituto ou de Reserva à Dsposição do Empregador - Aproveitamento em Função Específica - Salário Mínimo ou Contratual - Súmula nº 204 - STF

- Elevação da Entrância da Comarca - Promoção do Juiz - Exercício de Suas Funções - Súmula nº 40 - STF

- Equiparação de Salário - Trabalho Igual - Tempo de Serviço na Função ou Emprego - Súmula nº 202 - STF

- Garantias do Juiz Natural - Ampla Defesa - Devido Processo Legal - Atração por Continência ou Conexão - Prerrogativa de Função - Súmula nº 704 - STF

- Gratificação de Função - Supressão ou Redução - Limites - Súmula nº 372 - TST

- Legitimidade Concorrente - Ação Penal por Crime Contra a Honra de Servidor Público - Exercício de Suas Funções - Súmula nº 714 - STF

- Lei Estadual - Variação da Alíquota - Imposto de Vendas e Consignações - Espécie do Produto - Súmula nº 117 - STF

- Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF

- Oficiais e Praças das Milícias dos Estados - Exercício de Função Policial Civil - Efeitos Penais Militares - Competência do Julgamento dos Crimes Cometidos por ou Contra Eles - Súmula nº 297 - STF

- Primeiro Provimento - Efeito de Incorporação dos Quintos - Investidura em Cargo ou Função de Confiança - Plano de Classificação - Súmula nº 155 - TFR

- Readaptação Fundado em Desvio Funcional - Direitos do Servidor Relativo ao Cargo Pleiteado - Súmula nº 566 - STF

- Servidor - Exercício do Cargo em Comissão ou da Função Gratificada - Aposentadoria - Súmula nº 179 - TFR

- Variação do Imposto de Licença em Função do Aumento do Capital do Contribuinte - Constitucionalidade - Súmula nº 92 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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