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Estado (origens sociológicas) - Estado Federal - Estados Federados - País (es) - Estado

    É a comunidade de homens, fixada sobre um Território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção (Malberg).

    Na conceituação do Código Civil, é a pessoa jurídica de Direito Público Interno - Art. 14, I - Art. 41, Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas - Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002.

    Sede de Embaixada, navios e aeronaves de guerra em qualquer lugar do mundo.

    No estudo do homem pré-histórico destacam-se duas ciências: a Arqueologia, que se ocupa de vestígios humanos de qualquer natureza, como utensílios e pinturas rupestres, e a Etnologia, que estuda a vida social dos chamados "primitivos atuais", vale dizer, aqueles que ainda hoje vivem nas mesmas condições dos mais remotos antepassados do homem contemporâneo.

    Tais ciências, apoiadas pela Antropologia, conseguem lançar alguma luz sobre os obscuros primórdios das sociedades primitivas e de seus organismos dirigentes. Todas as sociedades humanas, incluídas as selvagens, sempre se apresentam dotadas de poder de mando rudimentar e, por mais que recuemos no tempo, até onde alcancem os mais antigos vestígios deixados pelo homem, encontraremos, sempre, o elemento humano vivendo em sociedade e uma autoridade dirigindo o grupo. Para situarmo-nos naquelas épocas remotíssimas do passado humano, faremos um bosquejo referente à periodização de tais fases da Pré-História.

    Se levarmos em conta a teoria que afirma ter o homem surgido na Terra por volta de 600.000 anos atrás, poderemos dividir a PréHistória em duas idades: a Idade da Pedra (600.000 a 3.500 a.C.) e a Idade dos Metais (3.500 a 50 a.C.), sendo a primeira subdividida em períodos: Paleolítico Inferior (mais antigo), Paleolítico Médio e Paleolítico Superior (mais recente), Mesolítico e Neolítico e, a segunda, em duas idades: a do bronze e a do ferro.

    Que faz o homem do Paleolítico Inferior para se manter? Evidentemente não poderia viver sozinho; a obtenção de carne, mediante a matança de grandes e perigosos animais, a luta contra as adversidades impostas pelo meio ambiente, além da natural sociabilidade humana (aquele apetite social a que se referia Thomas Hobbes), determinariam a vida em sociedade.

    Embora no Paleolítico Inferior já houvesse uma imagem fugidia do poder, encarnada no varão mais forte ou no caçador mais hábil, ele ainda se mostra extremamente frágil, sendo meramente transitório o seu exercício, restrito, na verdade, às condições esporádicas que o fizessem necessário.

    A necessidade de organizar as atividades na árdua luta pela manutenção da comunidade e a solução das desavenças surgidas no próprio seio do grupamento, logo, convenceriam os homens de que era preciso acatar a autoridade de alguém mais bem dotado. Um homem forte, hábil e inteligente, fazendo cumprir suas determinações, traria caçadas mais abundantes e paz interna mais duradoura; e, quando este chefe consolidasse seu poder, dificilmente abandonaria seu exercício. Quando morresse, sua posição seria imediatamente ocupada por outro, institucionalizando-se o poder após sua individualização, com a aquiescência expressa ou tácita dos integrantes da comunidade.

    No Paleolítico Superior, que se inicia por volta de 40.000 a.C., a organização social cobra novo impulso: os homens abandonam seus abrigos naturais e constroem moradias, surgindo novos utensílios, mais aperfeiçoados. As comunidades fracionam-se em grupamentos menores, os clãs, que se consideram aparentados, voltando-se a um auxílio mútuo.

    Além de exercer funções de comandante-em-chefe nas expedições bélicas, o chefe do clã supervisiona a caça e a pesca, administra o patrimônio da comunidade e responde pelos encargos religiosos. Sua autoridade é sempre reforçada e surge uma unidade gentílica superior representada pelo Estado, tão logo o homem se fixa à terra. Alguém já disse que a História da Humanidade não se inicia com a escrita, mas com a agricultura. Foi a fixação do homem ao solo que ensejou a consolidação do Estado. Se as comunidades primitivas apresentam dois elementos característicos, quais sejam, a população e o poder político, será a base física que vai delinear, definitivamente, o Estado. Este configura-se, com efeito, em três elementos formadores: o povo e o poder político soberano, como elementos essenciais, e a base física, como elemento contingente.

    É no tocante à natureza dos primeiros grupamentos humanos e de seus organismos dirigentes que surgem as grandes polêmicas entre os pesquisadores. Para uns, a célula social primeva teria sido a família, ao passo que, para outros, o primeiro estágio da evolução social teria sido a horda, comunidade extremamente rudimentar, caracterizada pelo nomadismo, pela promiscuidade sexual e pela ausência de comando institucionalizado.

    Em campo tão fértil de controvérsias, duas importantes teorias buscam elucidar, definitivamente, o problema da origem da autoridade entre os antigos: a teoria patriarcal e a teoria matriarcal. Que afirma a teoria patriarcal? Afirma que a primeira organização social humana é, com efeito, a família, grupamento cujos componentes são aparentados pelo sangue e cuja autoridade máxima é confiada a um chefe varão. A origem do próprio Estado encontrar-se-ia na união de famílias diversas, após fases sucessivas de transformação: gens - tribo - nação - Estado.

    Nesta longa evolução, a família patriarcal jamais deixou de persistir como núcleo interno e básico, afirmam Sumner Maine, Niebühr, Mommesen e Robert Filmer, alguns de seus principais expoentes.

    A seu turno a teoria matriarcal adverte que a primeira manifestação de vida coletiva do homem teria sido a horda. Nesta o reconhecimento de vínculos de parentesco constituiria uma etapa muitíssimo posterior ao seu aparecimento, sendo a principal conotação de tais vínculos a filiação materna, uterina, enfim (mater semper certa est). Desta forma os filhos teriam a mesma condição social e religiosa da mãe, e a mulher gozaria de relativa hegemonia, sendo o tio materno dotado de autoridade não menor que a do próprio pai. Com o descobrimento da identidade deste, prossegue a teoria, a horda seria, de certa maneira, conduzida pela mulher, pela matriarca, enfim.

    Os principais seguidores da teoria matriarcalista são Bachofen, Lewis Morgan, Friedrich Engels e Giraud Telon.

    Quanto a origem de cada Estado, de cada sociedade política tomada individualmente, é problema dos mais sérios e intrincados. Com efeito, uma coisa é tomar o Estado como uma entidade meramente abstrata, outra completamente diferente é considerar o Estado como entidade concreta, vale dizer, analisar a origem deste ou daquele Estado em particular.

    São inúmeras as teorias que buscam fundamentar a origem das primeiras sociedades políticas, mas a verdade é que a formação destas pode estar vinculada a diversos fatores, não necessariamente a um apenas. Na verdade, afirmar que o Estado se origina necessariamente - por exemplo - da violência imposta por um grupo humano sobre outro é um erro, seria tomar a parte pelo todo.

    Inegável que o Estado pode, muitas vezes, nascer da dominação imposta pela força, mas isto será sempre contingente, poderá ou não ocorrer. O que o cientista poderia afirmar com justeza, sem laborar em erro, seria que um dos modos de formação do Estado é a violência, a guerra.

    Entre as teorias que buscam esclarecer a formação do Estado destacam-se algumas que, ainda hoje, usufruem de grande prestígio.

    A respeito delas diremos, agora, algumas palavras.

    Quando Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) desenvolveu a teoria do contrato social em obra clássica, nao estava sendo o primeiro a afirmar que o Estado surge de um acordo de vontades. Antes dele, Thomas Hobbes (1588-1679) já desenvolvera teoria semelhante.

    Existe, porém, um foco de divergência entre estes autores: se ambos consideram o homem primitivo vivendo num estado selvagem, passando a vida em sociedade mediante um pacto comum a todos, exatamente como se cria uma sociedade civil ou comercial, vale frisar que Rousseau imagina uma convivência individualista, mas cordial, vivendo os homens pacificamente, sem atrito com seus semelhantes, ao contrário de Hobbes, para quem, em célebre tirada "o homem é lobo do próprio homem" (homo homini lupus). Considera Hobbes que o homem é um ser anti-social por natureza, e seu "apetite social" seria o fruto da necessidade da vida comunitária, fiscalizada por um aparato gigantesco destinado a impor a ordem, o Estado, enfim.

    A este aparato Hobbes denomina "Leviatã". Esta palavra, de origem bíblica, designava um monstro mitológico que habitava o rio Nilo e que devorava as populações ribeirinhas, tal como, segundo Hobbes, o Estado faz com seus súditos...

    Para Karl Marx (1818-1883) e seu parceiro Friedrich Engels (1820-1895), o surgimento do poder político e do Estado nada mais é que o fruto da dominação econômica do homem pelo homem. O Estado vem a ser uma ordem coativa, instrumento de dominação de uma classe sobre outra. Em seu célebre Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels afirmam que a História da Humanidade sempre foi a história da luta de classes: homens livres e escravos, patrícios e plebeus, nobres e servos, mestres e artesãos, numa palavra, exploradores e explorados sempre mantiveram uma luta, às vezes oculta, às vezes patente. Marx afirma que todos os fenômenos históricos são produto das relações econômicas entre os homens, e que o marxismo foi a primeira ideologia a afirmar o estudo das leis objetivas do desenvolvimento econômico da sociedade, em oposição aos ideais metafísicos.

    Segundo Engels, o Estado vem a ser terrível máquina de coerção destinada à exploração econômica e, conseqüentemente, política, de uma classe sobre outra.

    Para alguns pensadores a origem do poder político e do Estado reside nas qualidades militares superiores à média nos grupamentos primitivos. Para enfrentar os perigos da guerra seria indispensável reunir o grupamento sob o comando de alguém realmente virtuoso e qualificado para o comando das operações. A necessidade de defender as mulheres e o gado tornava os postos militares de importância máxima. O princípio de autoridade militar de base religiosa consolidar-se-ia como princípio de autoridade civil de caráter permanente. O chefe da guerra converte-se em chefe político, autoridade administrativa, juiz e legislador. Afirmava o célebre Voltaire que "le prémier qui fut roy fut um soldat heureux!".

    A denominada teoria da força ou da violência na gênese do poder político é desenvolvida por Gumplowicz. Diz ele que o poder político vem a ser, pura e simplesmente, o resultado da força bruta, da violência imposta por alguns à maioria débil da sociedade. O poder político jamais foi, nem será, uma entidade de direito, e, sim, de fato. Os seguidores de Gumplowicz lançam mão de inúmeros exemplos históricos para a comprovação de suas idéias, os nativos da Tasmânia são sempre comandados pelos elementos mais fortes e aguerridos, que impõem o assentimento de todos, ocorrendo o mesmo com os australianos. Curioso constatar que as idéias se assemelham quanto aos processos que predicam e divergem quanto à finalidade. Georges Sorel, por exemplo, grande ideólogo francês, cujo pensamento influenciou decisivamente Lenine e Mussolini, pregava a violência como forma de extinção do Estado e predomínio do proletariado, violência esta que revestiria a forma de uma greve geral. A força, dizia ele, seria a violência legalizada, seria a reação efetiva do Estado contra a violência operária. Pois bem, Gumplowicz coloca a violência na origem do Estado, Sorel coloca a violência como único meio de extinguir o Estado, sendo sua violência a denominada greve geral proletária.

    O pensamento de Miguel Elias Reclus não discrepa de Gumplowicz e de Marx e Engels, pois ele vê na imposição violenta e espoliativa de impostos a verdadeira origem do Estado. Ouçamo-lo: "Um atrevido homem de idéias e de punhos descobre um rochedo que domina um desfiladeiro entre dois vales férteis; aí se instala e se fortifica. Assalta os transeuntes, assassinando alguns e roubando o maior número. Possui a força; tem, portanto, o Direito. Os viajantes, temendo a rapinagem, ficam em casa ou fazem uma volta. O bandido então reflete que morrerá de fome, se não fizer um pacto.

    Proclama que os viandantes lhe reconheçam o direito sobre a estrada pública e lhe paguem pedágio, podendo, depois, passar em paz. O pacto é concluído, e o astuto enriquece. Eis que um segundo herói, achando bom o negócio, esgarracha-se no rochedo fronteiriço. Ele também mata e saqueia, estabelece seus direitos. Diminui, assim, as rendas do colega, que franze o cenho e resmunga na sua furna, mas considera que o recém-vindo tem fortes punhos. Resigna-se ao que não poderia impedir; entra em combinação. Os viageiros pagavam um, terão agora de pagar dois: todos precisam viver! Aparece um terceiro salteador, que se instala numa curva da estrada.

    Os dois veteranos compreendem que abrirão falência se forem pedir três soldos aos passantes que, só tendo dois para dar, ficarão em casa, em vez de arriscar suas pessoas e bens. Arremessam-se sobre o intruso, que, desancado e machucado, foge campo afora. Depois, reclamam dos viajores dois vinténs suplementares, em remuneração pelo trabalho de expulsar o espoliador e pelo cuidado em não deixar que ele volte. Os dois peraltas, mais ricos e poderosos que antes, intitulam-se agora `Senhores dos Desfiladeiros1,`Protetores das Estradas Nacionais1, `Defensores da Indústria1, `Pai da Agricultura1, títulos que o povo ingênuo repete com prazer, pois agrada-lhe ser onerado sob o pretexto de ser protegido. Assim - admirai o engenho humano! - o banditismo se regulariza, se desenvolve e se transforma em ordem pública. A instituição do roubo, que não é o que o vulgo pensa, fez nascer a polícia. A autoridade política, que ainda nos diziam ser emanação do Direito divino e benefício da Providência, constituiu-se a pouco e pouco pelos cuidados de salteadores patenteados, pelos esforços sistemáticos de malandrins, homens de experiência...".

    Não há dúvida de que o aproveitamento econômico das conquistas militares por intermédio de impostos é fenômeno dos mais antigos.

    Se, como pretende Émile Durkheim, o processo de centralização do poder político se desenvolve paralelamente ao processo de concentração do poder religioso até então difuso no grupamento, a imposição de tributos surge, neste estágio, como uma instituição de caráter mágico, religioso. Ao clero são feitos donativos in natura, o qual, em contrapartida, deve proteger a comunidade contra os vizinhos inimigos e os maus espíritos.

    Inicialmente voluntária, a contribuição vai-se tornando, por força do costume, obrigatória, bem como a estipulação de seu montante.

    Por outro lado, as desavenças surgidas com grupamentos adversários, mais a cobiça por novos territórios, trazem consigo a guerra, mas a matança pura e simples dos vencidos vai-se mostrando antieconômica, sem efeito prático algum. Surge a escravidão e a obrigação do pagamento de um tributo para que os vencidos mereçam continuar vivendo. Temos, no caso, aquilo que, atualmente, seriam as reparações de guerra...

    Ora, tais medidas pragmáticas podem ser observadas em vários exemplos históricos: uma cerimônia ritual dos antigos citas impunha, para cada cem prisioneiros de guerra, o sacrifício de um apenas; os demais permaneciam escravos. Entre os incas, ao contrário de outros povos, os vencidos na guerra eram tornados escravos, com satisfatório aproveitamento econômico para o império.

    Assim, os astecas, que ao partirem para a chamada "guerra florida", à cata de vítimas propiciatórias ao deus Huitzilopochtli, não deixavam de exigir ao inimigo escravos, frutos da terra e animais úteis. Na maioria dos Estados antigos da Ásia Menor e do Mediterrâneo o tributo logo tomaria um caráter utilitário, com o arrebatamento de metais preciosos e de homens destinados à incorporação nos exércitos do vencedor. Assim fizeram egípcios, assírios, gregos e romanos. A vitória, seguida da anexação dos territórios dos povos vencidos, era seguida da imposição de tributos, mas estes, com o passar do tempo, perderiam o seu odioso caráter original, tão logo os vencidos se integravam aos vencedores. Exemplo característico disto é o de um edito do imperador Bassiano (chamado Caracala por trazer uma clâmide ao ombro com tal denominação), que estendeu a cidadania romana a todos os habitantes do império, com intenção velada de aumentar a receita do Estado, já que o direito de cidadania implicava o dever do pagamento de tributos peculiares ao cidadão romano.

    Segundo Durkheim e seus seguidores, a organização dos homens primitivos em clãs é a primeira organização social conhecida. Mais que a família ou a consangüinidade, o que une os seres humanos é a sua natureza mística religiosa. Todos os membros de um clã se consideram descendentes de um mesmo totem, isto é, um ser identificado como um animal ou planta, que, além de ancestral comum do clã, atua como símbolo deste. Assim, os integrantes do clã consideram-se aparentados menos pelo sangue que pela solidariedadede uma origem religiosa comum. É de se ressaltar a índole comunitária do clã, tanto no setor político como no econômico. Toda individualidade se acha absorvida pelo interesse social e, embora não haja poder individualizado, os ritos, direitos, deveres e regulamentos, mesmo anônimos, devem ser e são respeitados. Em obra célebre, de grande significado para a Antropologia e para o deslinde dos obscuros tempos da proto-história, A. Moret e G. Davy assim se expressam: "... tais normas de conduta eram impostas menos por um chefe individualizado que... pela força impessoal e difusa do mana, princípio de coesão do clã imanente a todos os seus membros e objeto de temor religioso. Ao tratarmos de delinear a gênese do poder político nas sociedades primitivas, falamos de soberania antes de falarmos de chefes propriamente ditos. A soberania de que falamos é tão nacional ou democrática como é possível no sentido do difuso que se acha no grupamento, sem estar, verdadeiramente, concentrada em ponto algum".

    Com o passar do tempo começam a se destacar alguns chefes religiosos que, em virtude de seu cargo, já estavam a exercer considerável influência sobre a sociedade, partilhada com uma assembléia de anciões ou varões. O processo de descentralização do poder político desenvolver-se-á paralelamente ao processo de concentração do poder religioso, até então difuso no grupamento. O totemismo passa a não ter mais por base forças indefinidas, impessoais, e sim espíritos, demônios, gênios e deuses. O totem, que se achava dividido entre todos, converte-se em monopólio de alguns e estes reivindicam, para si, o caráter de proprietários hereditários do totem tutelar.

    Com a individualização e a institucionalização do poder político, a Humanidade dá mais um largo passo rumo ao surgimento do Estado, mesmo porque o poder soberano já se faz presente; e havendo poder de decisão em última instância, haverá soberania ainda que estejamos nos referindo a comunidades primitivas. Azambuja, Darcy, Teoria Geral do Estado, Porto Alegre, Globo, 1973; Burdeau, Georges, Método de la Ciencia Política, Buenos Aires, Depalma, 1964; Cardoso, Ciro Flamarion S., O Egito Antigo, São Paulo, Brasiliense, 1982; Del Real y Ramos, Carlos Alonso, Sociologia Pre e Protohistórica, Madrid, Instituto de Estudios Políticos, 1961; Eliade, Mircea, História das Crenças e das Idéias Religiosas, Rio de Janeiro, Zahar, 1978, v. 1, t. I; Erman, A., e Ranke, H., La Civilisation Égyptienne, Paris, Payot, 1982; Giordani, Mário Curtis, História da Antigüidade Oriental, Petrópolis, Vozes, 1963; Gordon Childe, Vere, A Evolução Cultural do Homem, Rio de Janeiro, Zahar, 1975; Moret, A. & Davy, G., Des Clans aux Empires: l1Organisation Sociale chez les Primitifs et dans l1Orient Ancien, Paris, Albin Michel Éditeur, 1923; Pinto Ferreira, Luiz, Teoria Geral do Estado, São Paulo, Saraiva, 1975, v. 1; Salvetti Netto, Pedro, Curso de Teoria do Estado, São Paulo, Saraiva, 1984; Trigger, Bruce G., Além da História: os Métodos da Pré-História, São Paulo, EDUSP, 1973.


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Estado de Fato

- inovação ilegal, atentado: Art. 879, III, CPC

obs.dji: A Latere; Ação de estado; Ações de estado e de capacidade; Erro de Fato; Estado; Estado Civil; Estado de Casado; Estado (origem sociológica); Interesse de Fato


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