- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Deliberação - Deliberativo

Determinações ou decisões tomadas por órgãos colegiados.


Jurisprudência Relacionada:

- Competência Originária do STF - Mandado de Segurança - Deliberação Administrativa do Tribunal de Origem - Maioria ou a Totalidade de seus Membros - Súmula nº 623 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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