- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Curador

    Encarregado de administrar os bens de pessoa civilmente incapaz. (assiste ao curatelado).


Civil

- observar também: Curatela

- ao ventre: Art. 1.779, CC

- autoridade; estende-se aos filhos do curatelado: Art. 1.778, CC

- cônjuge ou companheiro; direito de ser: Art. 1.775, CC

- de herança jacente: Art. 1.819, CC

- do ausente: Arts. 22 a 25, CC

- do nascituro: Art. 1.779, CC

- do pródigo: Art. 1.782, CC

- dos bens da herança: Art. 1.800, §§ 1º e 2º, CC

- escolha feita pelo juiz: Art. 25, §3º, CC

- especial ao filho quando colidentes os seus interesses com os de seus pais: Art. 1.692, CC

- especial dos bens deixados a menor: Art. 1.733, CC

- impedimento matrimonial: Art. 1.523, IV, CC

- nomeação; preferências: Art. 1.775, CC

- pedido de divórcio do incapaz: Art. 1.582, Parágrafo único, CC

- prescrição entre ele e o curatelado: Art. 197, III, CC

- proibição de adquirir bens do curatelado: Arts. 497, I e Parágrafo único, CC

- proibição de dar bens do curatelado em comodato: Art. 580, CC

- responsabilidade civil pelos atos do curatelado: Art. 932, II, CC


Processo Civil

- observar também: Tutor

- assistência e representação de incapazes: Arts. e 9º, CPC

- contestação do pedido de remoção e dispensa de tutor ou curador: Art. 1.195, CPC

- de incapazes:   Arts. e 9º, CPC

- de reconhecida idoneidade, dispensa de garantia: Art. 1.190, CPC

- escusa do encargo: Arts. 1.192 e Parágrafo único e 1.193, CPC

- especialização de hipoteca legal: Art. 1.188 e Parágrafo único, CPC

- nomeação, compromisso: Art. 1.187, CPC

- nomeação e remoção em férias: Art. 174, CPC

- nomeação sem efeito, quando não puder garantir a gestão: Art. 1.191, CPC

- nomeada para receber citação de demente: Art. 218 e parágrafos, CPC

- prestação de contas, procedimento: Art. 919, CPC

- remoção, quem requer: Art. 1.194, CPC

- requerimento de exoneração: Art. 1.198, CPC

- suspensão, substituto interino: Art. 1.197, CPC


Processo Penal

- aceitação de perdão pelo mesmo, se o querelado for mentalmente enfermo ou retardado mental: Art. 53, CPP

- ao acusado menor: Art. 262, CPP

- ao indiciado menor, nos inquéritos policiais: Art. 15, CPP

- ao menor de 21 anos; falta de nomeação; nulidade: Art. 564, III, c, CPP

- especial; casos em que será nomeado para o exercício do direito de queixa: Art. 33, CPP

- exame de sanidade mental do acusado; nomeação de: Art. 149, § 2º, CPP

- interrogatório do menor; será efetuado em sua presença: Art. 194, CPP

- irresponsabilidade do acusado ao tempo da infração; prosseguimento do processo com a presença do: Art. 151, CPP

- nomeação no julgamento pelo júri: Art. 449, CPP

- para a defesa, quando falecer pessoa cuja condenação tenha de ser revista: Art. 631, CPP


    "Não atinamos porque se deva vedar a nomeação de curador especial ao citado por edital e com hora certa, omisso. Ingressando nos autos da execução o curador, a conseqüência só pode ser a de poder argüir contraditório restrito na execução, para buscar a regularidade formal do processo, e-ou opor embargos tanto de rito como de mérito a prol do devedor ausente." (Mário Aguiar Moura, Embargos do Devedor, ob. sup. cit., p. 55)

    "Inocorrente a figura da "revelia", o juiz não deverá nomear o curador especial, aludido no Art. 9ª, n. II, ao executado citado por edital ou com hora certa e que não se fez representar na execução." (Athos Gusmão Carneiro, Questões Polêmicas do Novo CPC, in RT 496-15 p. 21)


Jurisprudência Relacionada:


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Curador Especial

- colidência de interesses do incapaz com o do representante legal: Art. 9º, CPC

- não sujeito ao ônus da impugnação: Art. 302, Parágrafo único, CPC

(Jurisprudência)

obs.dji: Curador; Curatela; Situações Especiais


Curador de Menores

- liquidação e partilha de sociedades comerciais: Art. 353, CCom - Art. 186, Atos Ilícitos - Fatos Jurídicos, Art. 927, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações e Dissolução - Sociedade Simples, Dissolução - Sociedade Limitada e Liquidação da Sociedade - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 e Art. 1.752, Exercício da Tutela - Tutela - Tutela e Curatela - Direito de Família - Código Civil - CC - L-010.406-2002

obs.dji: Curador; Menor (es); Nulidade do Processo Penal - Falta de Nomeação de Curador ao Réu Menor - Assistência de Defensor Dativo - Súmula nº 352 - STF


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