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Código de Bustamante

    Codificação do Direito internacional privado elaborada pelo jusrista cubano Antonio S. de Bustamante y Sirvén. Em 437 artigos, a codificação regula toda a matéria do direito internacional privado, contendo, além desta, normas de Direito processual e de direito penal.

obs.dji: Codificação; Código; Código de Hamurabi


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